A atividade nunca foi avaliada
A empresa não fez a avaliação prevista nos artigos 189 a 192 da CLT, e o adicional simplesmente não existe na folha.
Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Trabalhista
Adicional de insalubridade ou periculosidade que nunca entrou no holerite
Você lida com produto químico, ruído, calor, agente biológico, eletricidade ou inflamável, e o holerite nunca trouxe o adicional. Quem decide isso não é a empresa: é a perícia.
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O que pode ter acontecido
O adicional depende de enquadramento técnico, e é nele que mora quase toda a discussão.
O EPI foi entregue e o risco continuou
A Súmula 289 do TST diz que a simples entrega do equipamento não isenta a empresa: é preciso demonstrar que ele foi efetivamente usado e que eliminou o risco.
Grau pago abaixo do devido
A insalubridade tem três graus, de 10%, 20% e 40%, conforme o anexo da NR-15 que enquadra o agente. Pagar o mínimo quando o caso é de grau máximo é discussão frequente.
Periculosidade tratada como gratificação
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base, na forma do artigo 193, parágrafo 1º, da CLT, e não se confunde com prêmio ou gratificação de função.
Exposição intermitente
Contato eventual com o agente não afasta o adicional de forma automática. A Súmula 364 do TST trata da exposição intermitente à periculosidade.
Adicional suprimido depois de anos
Pagamento interrompido sem mudança nas condições de trabalho, o que exige demonstração de que o risco deixou de existir.
Situações que aparecem com frequência
São os ambientes que mais geram perícia favorável.
Frigorífico e câmara fria
Exposição ao frio e ao ruído, com discussão sobre o anexo aplicável e sobre os intervalos do artigo 253 da CLT.
Limpeza e coleta
A Súmula 448 do TST trata da higienização de instalações sanitárias de uso público e da coleta de lixo, com enquadramento pelo anexo 14 da NR-15.
Saúde e laboratório
Contato com paciente, material biológico ou resíduo, situação típica de agente biológico.
Eletricidade e inflamáveis
Trabalho em sistema elétrico de potência ou com combustíveis, que é hipótese de periculosidade.
Motociclista a serviço
A Lei 12.997/2014 acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 193 da CLT e incluiu a atividade em motocicleta entre as perigosas.
Vigilante e segurança patrimonial
A Lei 12.740/2012 trouxe para o artigo 193 as atividades com exposição a roubo ou violência física.
O que fazer
A perícia analisa o ambiente, então o que descreve o ambiente é o que importa.
- 01
Reúna os holerites
Todos os que tiver. É onde se vê se o adicional foi pago, em que grau e por quanto tempo.
- 02
Descreva o que você faz, por escrito
Tarefa, agente a que fica exposto, tempo de exposição por dia e o setor. Essa descrição orienta a perícia.
- 03
Guarde o registro dos equipamentos
Fichas de entrega de EPI, com data e assinatura, e o que efetivamente era usado no dia a dia.
- 04
Peça os documentos do ambiente
PPRA ou PGR, PCMSO, LTCAT e o PPP. A empresa é obrigada a fornecer o perfil profissiográfico na saída.
- 05
Fotografe o posto de trabalho
Quando isso não criar perigo para você nem violar regra interna. Imagem com data ajuda a reconstituir o ambiente.
- 06
Anote quem trabalha ao seu lado
Colegas do mesmo setor sustentam a descrição das condições, e a perícia pode ouvir o setor.
Documentos e informações que ajudam a analisar o caso
Com holerite e descrição da função, já dá para dizer se o caso se sustenta.
- Carteira de trabalho e contrato
- Holerites do período todo
- Fichas de entrega de EPI
- PPRA, PGR, PCMSO ou LTCAT, se você tiver acesso
- PPP, o perfil profissiográfico previdenciário
- Descrição das tarefas e do tempo de exposição
- Nome e contato de colegas do mesmo setor
Não tem nada disso? O processo pode requisitar os documentos da empresa, e a perícia é feita no próprio local de trabalho.
Medidas jurídicas que podem ser avaliadas
O adicional de insalubridade está nos artigos 189 a 192 da CLT, com percentuais de 10%, 20% e 40% conforme o grau, e o de periculosidade no artigo 193, com 30% sobre o salário base. O artigo 195, parágrafo 2º, exige perícia técnica para o reconhecimento, e ela é o centro da discussão.
Reconhecido o adicional, discutem-se também os reflexos em férias com um terço, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e, quando houver habitualidade, em horas extras e descanso semanal.
O prazo é o do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição: cinco anos para trás, contados do ajuizamento, até o limite de dois anos após o fim do contrato.
Reclamação com pedido de perícia
O juízo nomeia perito, que analisa o ambiente e responde ao que as partes perguntarem.
Diferenças de grau
Quando o adicional é pago, mas em percentual inferior ao que o enquadramento comporta.
Reflexos nas demais verbas
O adicional habitual integra a remuneração e repercute nas parcelas calculadas sobre ela.
Acumulação dos dois adicionais
Tema com decisões em sentidos diferentes nos tribunais. A escolha entre um e outro, quando ambos existem, é feita com o cálculo na mão.
Perícia é a prova que decide, e ela pode concluir pela ausência do agente. Quando a descrição das tarefas não indicar enquadramento, isso será dito antes de qualquer ação.
Quando procurar orientação jurídica
Alguns sinais indicam que vale examinar o holerite.
- Você lida com químico, ruído, calor, frio ou agente biológico e não recebe adicional
- Trabalha com eletricidade, inflamável ou em motocicleta a serviço
- O adicional foi suprimido sem que o trabalho mudasse
- A empresa entrega EPI mas o risco continua evidente
- Colegas do mesmo setor recebem e você não
- O contrato terminou há menos de dois anos
Perguntas frequentes
A empresa me deu EPI. Isso encerra o assunto?
Não de forma automática. A Súmula 289 do TST exige que a empresa demonstre que o equipamento era adequado, entregue com regularidade e efetivamente capaz de neutralizar o agente.
Dá para receber os dois adicionais juntos?
É tema com decisões em sentidos diferentes. O caminho usual é calcular os dois e discutir o mais vantajoso, com o pedido de acumulação quando o caso comporta.
Já saí da empresa. Ainda posso cobrar?
Sim, dentro de dois anos do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores ao ajuizamento, conforme o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição.
Quanto muda no valor?
Depende do grau, do salário e do tempo. O adicional habitual também repercute em férias, décimo terceiro e FGTS, e é por isso que o cálculo surpreende quem só olha o percentual.
Quem vai ler o seu caso
Kaio Teles, advogado inscrito na OAB/SP 524.442. O atendimento é feito à distância, com documentos enviados por meio digital, e alcança todo o Brasil. Quem lê o relato e responde é o próprio advogado.
A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e dizer o que a documentação sustenta. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
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- 01
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- 02
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- 03
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