Valor fixo
Combinado antes, para um trabalho definido: uma ação, uma defesa, um contrato, um acompanhamento. É a forma usual quando dá para medir o serviço desde o começo.
Honorários
Como funciona o pagamento
A pergunta que quase ninguém responde, porque anunciar preço é vedado ao advogado. Explicar como a cobrança funciona, não.
As três formas de cobrança
Qual delas cabe no seu caso depende do tipo de ação, do tempo que ela leva e do que está em discussão.
Por êxito
Um percentual sobre o que a pessoa efetivamente receber, e nada se não houver resultado. O artigo 50 do Código de Ética exige que esse percentual, somado ao de sucumbência, não ultrapasse a vantagem obtida pelo cliente.
Mista
Uma parte fixa, menor, no início, e uma parte por êxito no fim. Divide o risco entre os dois lados e é frequente em causas longas.
O que está escrito no contrato
Nada começa sem ele, e ele diz tudo isto:
- o que vai ser feito, com o limite do que não está incluído
- a forma de cobrança e o momento de cada pagamento
- quem arca com as despesas do processo, como custas e perícia
- o que acontece se a ação terminar em acordo
- o que acontece se você quiser encerrar o trabalho antes do fim
Contrato escrito protege os dois lados. Combinação verbal sobre dinheiro é a origem mais frequente de desentendimento entre cliente e advogado.
Perguntas frequentes
Existe advogado que só recebe no final?
Sim, é a cobrança por êxito, prevista no artigo 50 do Código de Ética e Disciplina. O percentual é combinado antes e escrito no contrato, e o limite é o benefício obtido pelo cliente, somados os honorários de sucumbência.
Qual é a diferença entre honorários e custas?
Honorários são a remuneração do advogado. Custas são as taxas do processo, pagas ao tribunal, e existem mesmo que o advogado não cobre nada. Na Justiça do Trabalho, a reclamação em primeiro grau não tem custas para quem entra com a ação.
E se eu não tiver condições de pagar?
Existe a justiça gratuita, dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil e do artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT. Ela dispensa custas e despesas do processo, mediante declaração e, quando o juízo pedir, comprovação. Não é o mesmo que serviço de graça: os honorários contratados continuam sendo objeto do contrato.
Se eu perder a ação, pago alguma coisa?
Quem perde arca com honorários de sucumbência em favor do advogado da outra parte, na forma do artigo 791-A da CLT e do artigo 85 do Código de Processo Civil. Para quem tem justiça gratuita, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 5766, afastou a cobrança automática sobre créditos obtidos no processo, e a exigibilidade fica suspensa nos termos da lei.
Por que o site não publica uma tabela de preços?
Porque anunciar valor é vedado ao advogado. O Provimento 205/2021 e os artigos 40 a 43 do Código de Ética proíbem a mercantilização da profissão, inclusive oferta de preço, desconto e promoção. O valor do seu caso é dito na conversa, por escrito, antes de qualquer contratação.
Dá para parcelar?
A forma de pagamento faz parte do que se combina no contrato, e o parcelamento é possível. O que não muda é a regra: tudo escrito antes de começar o trabalho.
Entre em contato conosco
Conte o que aconteceu. A análise do caso e a forma de cobrança são ditas por escrito, antes de qualquer contratação.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
Kaio Teles, OAB/SP 524.442. Esta página tem caráter informativo e não constitui consulta nem orientação jurídica.
