Meses sem nenhum depósito
Ausência completa em parte do contrato, o que coincide com período de dificuldade da empresa.
Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Trabalhista
FGTS que a empresa não depositou
O dinheiro é seu e fica num lugar que dá para conferir. Cinco minutos no aplicativo do FGTS mostram mês a mês o que entrou e o que faltou.
5,0 no Google, em 13 avaliações
O que pode ter acontecido
O extrato mostra o problema, e o contracheque explica o tamanho dele.
Depósito a menor
Valor abaixo dos 8% da remuneração, o que acontece quando horas extras, adicionais e comissões ficam de fora da base.
Base de cálculo incompleta
O FGTS incide sobre a remuneração, e não apenas sobre o salário base. Parcela habitual paga por fora reduz o depósito.
Multa de 40% calculada sobre saldo errado
Na dispensa sem justa causa, a multa incide sobre todos os depósitos do contrato, corrigidos, inclusive os já sacados.
Chave de movimentação errada
Código de rescisão informado de modo a impedir o saque e o seguro-desemprego.
Afastamento por acidente sem depósito
Durante o afastamento por acidente do trabalho os depósitos continuam devidos.
Situações que aparecem com frequência
Quase sempre a pessoa descobre na hora de sacar.
Saque negado na rescisão
Conta sem saldo compatível com o tempo trabalhado, descoberto no momento da homologação.
Empresa que fechou
Encerramento das atividades com depósitos em aberto, o que abre discussão sobre sucessão e sobre responsabilidade dos sócios.
Contrato sem registro
Trabalho sem carteira assinada, em que o FGTS entra junto com o reconhecimento do vínculo.
Rescisão por acordo
No acordo do artigo 484-A da CLT a multa é de 20% e o saque é limitado a 80%, o que gera conferência própria.
Verbas pagas por fora
Parte da remuneração fora do holerite, que reduz o depósito e aparece na comparação com o extrato.
Diferenças antigas
Períodos anteriores que ainda cabem no prazo de cinco anos.
O que fazer
Comece pelo extrato. Ele resolve metade das dúvidas em cinco minutos.
- 01
Puxe o extrato completo
Pelo aplicativo FGTS ou no site da Caixa, com o histórico mês a mês de todo o contrato.
- 02
Compare com os holerites
O depósito deve corresponder a 8% da remuneração do mês, incluindo horas extras, adicionais e comissões.
- 03
Anote os meses em falta
Uma lista simples de mês, valor esperado e valor depositado já mostra o tamanho da diferença.
- 04
Denuncie ao órgão de fiscalização
A falta de recolhimento pode ser comunicada à fiscalização do trabalho, que tem poder de autuar.
- 05
Guarde o termo de rescisão
É onde se confere a chave de movimentação e o cálculo da multa de 40%.
- 06
Procure orientação com extrato e holerites
Com os dois documentos, a análise diz em minutos se existe diferença e quanto ela representa.
Documentos e informações que ajudam a analisar o caso
Dois documentos resolvem quase tudo.
- Extrato analítico do FGTS, com o histórico mês a mês
- Holerites do período
- Carteira de trabalho e contrato
- Termo de rescisão, quando o contrato já terminou
- Comprovantes de pagamentos feitos por fora, se houver
- Registros de ponto, quando existir hora extra não integrada
Medidas jurídicas que podem ser avaliadas
O FGTS é regido pela Lei 8.036/90, com depósito mensal de 8% da remuneração. O prazo para cobrar as diferenças é de cinco anos, como decidiu o Supremo Tribunal Federal no ARE 709212, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato, entendimento que levou à atualização da Súmula 362 do TST.
Na dispensa sem justa causa a multa é de 40% sobre a totalidade dos depósitos do contrato, corrigidos, e na rescisão por acordo do artigo 484-A da CLT ela é de 20%.
Cobrança das diferenças
Depósitos não feitos e depósitos a menor, com correção e os efeitos sobre a multa rescisória.
Integração de verbas à base
Horas extras, adicionais e comissões habituais que deveriam ter composto o cálculo.
Correção da chave de movimentação
Para liberar o saque e a habilitação ao seguro-desemprego quando o código foi informado de forma indevida.
Reconhecimento de vínculo
Quando não houve registro, o FGTS é consequência do vínculo reconhecido.
Diferença pequena, de um ou dois meses, pode não compensar uma ação isolada. Nesse caso a orientação é dizer isso, e não abrir processo por abrir.
Quando procurar orientação jurídica
O extrato responde antes mesmo da conversa.
- Faltam meses inteiros no extrato
- O valor depositado não bate com 8% da remuneração
- Você recebia parte por fora do holerite
- A multa de 40% veio menor do que a conta do contrato
- O saque foi negado por causa do código da rescisão
- A empresa encerrou as atividades devendo depósitos
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para cobrar FGTS atrasado?
Cinco anos, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no ARE 709212, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato. A Súmula 362 do TST foi atualizada para refletir esse entendimento.
A multa de 40% incide sobre o que eu já saquei?
Sim. Ela é calculada sobre a totalidade dos depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, e não apenas sobre o saldo que estiver na conta na data da dispensa.
Recebo parte do salário por fora. Isso muda o FGTS?
Muda, e para menos. O depósito é de 8% da remuneração, e a parcela paga fora do holerite reduz a base. Demonstrado o pagamento, ele entra no cálculo.
Quem vai ler o seu caso
Kaio Teles, advogado inscrito na OAB/SP 524.442. O atendimento é feito à distância, com documentos enviados por meio digital, e alcança todo o Brasil. Quem lê o relato e responde é o próprio advogado.
A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e dizer o que a documentação sustenta. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Mais sobre a atuação em o escritório e na página de Direito Trabalhista .
Como funciona falar com o escritório
Três passos, sem sair de casa.
- 01
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, em poucas linhas e com as datas que lembrar. Quem lê é o próprio advogado.
- 02
A documentação é analisada
Você envia o que tiver por meio digital. É a documentação que diz se o caso se sustenta, e não a vontade de que ele se sustente.
- 03
Você recebe a análise e as condições
O que pode ser feito, o que depende de prova e quanto custa, por escrito e antes de qualquer contratação. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Entre em contato conosco
Conte o que aconteceu em poucas linhas e diga desde quando. Com isso já dá para indicar o que reunir e se o caso comporta alguma medida.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
