Consenso entre as partes
Havendo acordo sobre tudo, o procedimento é consensual e mais rápido. Sem acordo, a via é a judicial.
Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Família
Divórcio
Desde 2010 não existe prazo de espera nem discussão de culpa para se divorciar. O que continua exigindo cuidado é tudo o que vem junto: bens, filhos e valores.
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O que define o caminho
A escolha entre cartório e Justiça depende de dois pontos, e não da vontade de quem decide primeiro.
Filhos menores ou incapazes
A Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça admite a escritura de divórcio mesmo com filhos menores, desde que as questões relativas a eles já estejam resolvidas judicialmente.
Regime de bens
Comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos. O regime define o que entra na partilha.
União estável
A dissolução segue lógica próxima, com a diferença de que muitas vezes é preciso demonstrar a existência e o período da união.
Bens a partilhar
Imóvel financiado, empresa, veículo, previdência privada e dívidas exigem tratamento específico.
Divórcio com parte no exterior
Situação que altera a forma de citação e os prazos do procedimento.
O que precisa ser decidido
São cinco pontos, e deixar um deles em aberto gera processo novo depois.
A partilha dos bens
O que é comum, o que é particular e como será dividido. É possível divorciar agora e partilhar depois, e isso tem consequências.
A guarda e a convivência
A guarda compartilhada é a regra do artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil. A convivência precisa de um calendário claro.
Os alimentos para os filhos
Valor, forma de correção, data de pagamento e quem arca com despesas extras como escola e saúde.
Alimentos entre os cônjuges
Cabíveis em situações específicas, quando um dos dois não tem condição imediata de se manter.
O nome
Manter ou retomar o nome de solteiro é escolha de quem o alterou no casamento.
As dívidas
Financiamento, cartão e empréstimos contraídos na constância do casamento entram na conversa.
O que fazer
A ordem reduz o tempo e o custo do procedimento.
- 01
Reúna as certidões
Certidão de casamento atualizada e certidões de nascimento dos filhos.
- 02
Levante o patrimônio e as dívidas
Matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos, contrato social e saldo de financiamentos.
- 03
Verifique o regime de bens
A certidão de casamento indica o regime, e ele determina o que entra na partilha.
- 04
Converse sobre os filhos antes de tudo
Calendário de convivência, férias, datas comemorativas e divisão das despesas.
- 05
Avalie a via consensual
Acordo reduz tempo, custo e desgaste, e continua sendo possível mesmo quando a relação está difícil.
- 06
Procure orientação antes de assinar qualquer papel
Partilha assinada sem análise é a origem mais comum de processo alguns anos depois.
Documentos e informações que ajudam a analisar o caso
Esta lista atende tanto o cartório quanto a via judicial.
- Certidão de casamento atualizada
- Certidões de nascimento dos filhos
- Documento de identidade e CPF dos dois
- Comprovante de residência atualizado
- Matrícula atualizada dos imóveis
- Documento dos veículos e saldo dos financiamentos
- Contrato social ou declaração de empresa, quando houver
- Declaração de imposto de renda dos dois últimos anos
- Pacto antenupcial, se existir
Faltando documento, ainda assim dá para começar a análise. A lista completa é necessária na hora da formalização.
Caminhos possíveis
A Emenda Constitucional 66/2010 retirou o prazo de separação prévia e a discussão de culpa. O divórcio é direito potestativo, e o consenso influencia a via, não a possibilidade.
A Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça disciplina o divórcio em cartório, com atualizações posteriores, entre elas a Resolução 571/2024, que ampliou as hipóteses de escritura.
Escritura em cartório
Via consensual, sem processo, concluída em poucos dias depois da documentação reunida.
Divórcio consensual judicial
Quando há filhos menores e as questões relativas a eles ainda serão definidas no mesmo procedimento.
Divórcio litigioso
Quando não há acordo. O divórcio pode ser decretado antes, com a partilha discutida depois.
Reconhecimento e dissolução de união estável
Para relações não formalizadas, com demonstração do período e dos bens adquiridos.
Medidas de urgência
Alimentos provisórios, definição provisória de guarda e proteção patrimonial, quando a situação exige.
Em situação de violência doméstica, o caminho é outro e tem prioridade. As medidas protetivas da Lei 11.340/2006 vêm antes da discussão patrimonial.
Quando procurar orientação jurídica
Alguns pontos pedem análise antes de qualquer assinatura.
- Existe imóvel financiado ou empresa no patrimônio
- Há filhos menores e a convivência ainda não está acertada
- A outra parte apresentou uma minuta pronta para assinar
- Você não sabe qual é o regime de bens do casamento
- Existem dívidas contraídas durante o casamento
- A relação não permite conversa direta sobre o assunto
Perguntas frequentes
Preciso do consentimento da outra parte?
Não. O divórcio não depende de concordância. O consenso define se o caminho será o cartório ou o procedimento judicial consensual, e a recusa apenas leva ao litigioso.
Dá para divorciar agora e partilhar depois?
Dá, e é comum quando a partilha é complexa. Vale avaliar as consequências, porque o patrimônio permanece em condomínio até a divisão.
Casamos em comunhão parcial. O que entra na partilha?
Como regra, o que foi adquirido de forma onerosa durante o casamento, mesmo que esteja no nome de um só. Bens anteriores, heranças e doações ficam de fora, com exceções previstas no Código Civil.
Nunca casamos no papel. Tenho direito a alguma coisa?
A união estável reconhecida produz efeitos patrimoniais próximos aos do casamento em comunhão parcial. O primeiro ponto é demonstrar a existência e o período da união.
Quem vai ler o seu caso
Kaio Teles, advogado inscrito na OAB/SP 524.442. O atendimento é feito à distância, com documentos enviados por meio digital, e alcança todo o Brasil. Quem lê o relato e responde é o próprio advogado.
A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e dizer o que a documentação sustenta. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Mais sobre a atuação em o escritório e na página de Direito de Família .
Como funciona falar com o escritório
Três passos, sem sair de casa.
- 01
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, em poucas linhas e com as datas que lembrar. Quem lê é o próprio advogado.
- 02
A documentação é analisada
Você envia o que tiver por meio digital. É a documentação que diz se o caso se sustenta, e não a vontade de que ele se sustente.
- 03
Você recebe a análise e as condições
O que pode ser feito, o que depende de prova e quanto custa, por escrito e antes de qualquer contratação. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
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