Cobertura negada pelo plano de saúde
A autorização não sai, a cirurgia é adiada e a operadora fala em rol, em carência ou em falta de cobertura contratual. O tempo, nesse tipo de caso, é parte do problema.
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Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Direito do consumidor
Quando a empresa não resolve
O plano nega a cirurgia na véspera, o voo some do painel, o produto volta da assistência com o mesmo defeito. Em todos os casos existe prazo, existe prova e existe caminho.
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Boa parte dos problemas de consumo se resolve com o registro certo feito na hora certa. O protocolo do atendimento, a negativa por escrito e a data em que você reclamou valem mais, depois, do que qualquer descrição de memória.
Esta página reúne as três situações mais frequentes, com o que fazer em cada uma, o que reunir e em que ponto a orientação jurídica ajuda. O desfecho depende da prova e das circunstâncias.
Escolha a situação mais parecida com a sua
Cada página trata de um problema e indica o que reunir antes de qualquer decisão.
Problemas com voo e bagagem
O painel muda, o embarque não acontece e ninguém do balcão explica direito o que você tem direito a receber ali, ainda no aeroporto.
Ver a páginaProduto com defeito que ninguém resolve
O aparelho volta da assistência com o mesmo problema, a loja manda falar com o fabricante e o fabricante manda de volta para a loja. Existe prazo para isso acabar.
Ver a páginaO que vale para as três situações
O fornecedor responde pelos defeitos do produto e do serviço independentemente de culpa, na forma dos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Peça sempre a recusa por escrito. Empresa que nega por telefone e não confirma por escrito muda de versão com frequência, e a negativa documentada é o que sustenta o pedido depois.
Reclamação registrada no consumidor.gov.br demonstra que a via administrativa foi tentada, com data. Não substitui a discussão judicial e ajuda em qualquer cenário.
Perguntas frequentes
O plano pode me excluir se eu entrar na Justiça?
O contrato individual só admite rescisão pela operadora em hipóteses restritas, na forma do artigo 13 da Lei 9.656/98: fraude ou inadimplência por mais de sessenta dias. Discutir cobertura não está entre elas.
Preciso reclamar na empresa antes de procurar um advogado?
Não é exigência legal, e ajuda bastante. O protocolo da reclamação e a resposta recebida documentam o que a empresa disse, e essa documentação é uma das primeiras coisas analisadas.
Qual é o prazo para discutir?
Para reclamar de vício aparente do produto, trinta dias no não durável e noventa no durável, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Para reparação por acidente de consumo, cinco anos contados do conhecimento do dano e da autoria, conforme o artigo 27.
Todo problema de consumo gera dano moral?
Não. Aborrecimento comum de relação de consumo, sem repercussão além do transtorno, tende a não gerar indenização. A análise separa o que é dissabor do que é dano.
Dá para entrar sem advogado no Juizado?
Em causas de até vinte salários mínimos, sim, conforme o artigo 9º da Lei 9.099/95. Acima disso a assistência é obrigatória, e mesmo abaixo a condução técnica muda o resultado em casos com prova a produzir.
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Descreva o que aconteceu em poucas linhas. A primeira leitura serve para dizer se existe caminho e o que precisa ser reunido.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
Para conhecer a atuação do escritório na matéria, veja a página de Direito do Consumidor.
