Culpa do outro condutor
Avanço de sinal, conversão indevida, invasão de preferencial ou colisão traseira, situação em que a culpa é presumida.
Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Civil
Acidente de trânsito
Depois da batida vem a parte que ninguém planeja: conserto, dias sem trabalhar, seguradora que demora e a outra parte que muda de versão.
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O que define a responsabilidade
A reparação depende de demonstrar a conduta, o dano e a ligação entre os dois.
Condução sob influência de álcool
Circunstância que agrava a análise e aparece documentada no próprio boletim de ocorrência.
Veículo a serviço de empresa
O artigo 932, inciso III, do Código Civil prevê a responsabilidade do empregador por ato do empregado no exercício do trabalho.
Defeito na via ou sinalização ausente
Buraco, obra sem indicação ou semáforo apagado, o que pode envolver a responsabilidade do ente público ou da concessionária.
Acidente com moto
Situação em que a lesão tende a ser mais grave e a discussão envolve afastamento do trabalho.
Atropelamento
Caso em que a proteção do pedestre e a dinâmica do fato são examinadas com atenção.
Situações que aparecem com frequência
O prejuízo raramente se limita ao conserto do veículo.
Conserto negado pela seguradora
Recusa de cobertura, demora na regulação ou valor oferecido abaixo do orçamento.
Acordo verbal no local
Combinação feita na hora e não cumprida depois, sem nada por escrito.
Motorista sem seguro
Situação em que a cobrança é dirigida diretamente ao responsável.
Dias parado sem trabalhar
Motorista de aplicativo, entregador ou autônomo que perde a fonte de renda enquanto o veículo está no conserto.
Lesão com sequela
Quadro que envolve tratamento, afastamento e, em alguns casos, dano estético.
Veículo financiado
Perda total com financiamento em curso, o que exige acerto entre seguradora, banco e proprietário.
O que fazer
O que se registra no local é o que sustenta a discussão inteira.
- 01
Registre boletim de ocorrência
Mesmo sem lesão. O registro fixa a data, o local e a versão de cada parte.
- 02
Fotografe tudo antes de remover os veículos
Posição final, danos, placas, sinalização, marcas no asfalto e condições da via.
- 03
Anote os dados da outra parte e das testemunhas
Nome, documento, telefone, placa e seguradora. Testemunha sem contato não ajuda depois.
- 04
Procure atendimento médico no mesmo dia
Ainda que a dor pareça pequena. O atendimento documenta a lesão e liga o quadro ao acidente.
- 05
Junte três orçamentos
Orçamentos de oficinas diferentes demonstram o valor do reparo e evitam discussão sobre preço.
- 06
Comprove o que deixou de ganhar
Extratos do aplicativo, notas ou declaração que mostrem a renda dos meses anteriores.
Documentos e informações que ajudam a analisar o caso
Com estes itens dá para dizer se a reparação se sustenta.
- Boletim de ocorrência
- Fotografias e vídeos do local e dos danos
- Documento do veículo e comprovante de propriedade
- Orçamentos do reparo, de preferência três
- Notas fiscais do que já foi pago
- Atendimento médico, exames e atestados
- Comprovação da renda e dos dias parados
- Dados da outra parte, da seguradora e das testemunhas
Medidas jurídicas que podem ser avaliadas
A reparação abrange o dano material, que é o prejuízo demonstrado, e os lucros cessantes, que são os valores que a pessoa deixou de ganhar. Em caso de lesão, discute-se ainda o dano moral e, havendo sequela visível, o dano estético, que a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça admite cumular com o dano moral.
A responsabilidade do empregador por ato do empregado no exercício do trabalho está no artigo 932, inciso III, do Código Civil, o que amplia as possibilidades quando o veículo estava a serviço de uma empresa.
Notificação extrajudicial
Cobrança formal do responsável ou da seguradora, que resolve parte dos casos sem processo.
Ação de reparação de danos
Com pedido de dano material, lucros cessantes e, conforme o caso, dano moral e estético.
Juizado Especial Cível
Via possível em causas de até quarenta salários mínimos, com rito mais rápido.
Discussão com a seguradora
Quando a recusa de cobertura ou o valor oferecido não corresponde ao contratado.
Quando a dinâmica do acidente indicar culpa concorrente ou culpa exclusiva de quem procura o escritório, isso será dito na primeira análise.
Quando procurar orientação jurídica
Alguns cenários pedem análise antes de aceitar qualquer proposta.
- A outra parte mudou de versão depois do acidente
- A seguradora recusou a cobertura ou ofereceu valor abaixo do orçamento
- Houve lesão, afastamento ou sequela
- Você ficou dias sem trabalhar por causa do veículo
- O outro condutor não tem seguro
- O veículo estava a serviço de uma empresa
Perguntas frequentes
Não fiz boletim de ocorrência. Ainda dá para discutir?
Dá, e fica mais difícil. Fotografias, mensagens trocadas com a outra parte, testemunhas e o próprio orçamento ajudam a reconstruir o fato.
A colisão foi na traseira. Isso resolve a questão?
A culpa de quem colide na traseira é presumida, o que inverte o ônus da discussão. A presunção admite prova em contrário, e por isso o registro do local continua importante.
Posso cobrar os dias que fiquei sem trabalhar?
Os lucros cessantes podem ser pedidos, desde que demonstrados. Extrato do aplicativo, notas emitidas ou declaração de rendimentos dos meses anteriores são o tipo de prova usada.
Quem vai ler o seu caso
Kaio Teles, advogado inscrito na OAB/SP 524.442. O atendimento é feito à distância, com documentos enviados por meio digital, e alcança todo o Brasil. Quem lê o relato e responde é o próprio advogado.
A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e dizer o que a documentação sustenta. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Mais sobre a atuação em o escritório e na página de Direito Civil .
Como funciona falar com o escritório
Três passos, sem sair de casa.
- 01
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, em poucas linhas e com as datas que lembrar. Quem lê é o próprio advogado.
- 02
A documentação é analisada
Você envia o que tiver por meio digital. É a documentação que diz se o caso se sustenta, e não a vontade de que ele se sustente.
- 03
Você recebe a análise e as condições
O que pode ser feito, o que depende de prova e quanto custa, por escrito e antes de qualquer contratação. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Entre em contato conosco
Conte o que aconteceu em poucas linhas e diga desde quando. Com isso já dá para indicar o que reunir e se o caso comporta alguma medida.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
