Falso funcionário do banco
Contato por telefone ou mensagem, com dados corretos da vítima, orientando transferência para uma "conta segura".
Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Bancário
Pix feito sob golpe
A transferência foi feita por você, e isso é o que faz esse caso ser diferente dos outros. A discussão passa a ser outra: se houve falha do banco no caminho.
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O que pode ter acontecido
Golpe com Pix tem formatos conhecidos, e cada um abre uma discussão diferente sobre a responsabilidade da instituição.
Perfil falso de conhecido
Mensagem de número desconhecido se passando por parente ou amigo, com pedido urgente de dinheiro.
Compra em anúncio falso
Loja ou vendedor inexistente, com página clonada e chave Pix de terceiro.
Mão fantasma e acesso remoto
Aplicativo instalado no aparelho da vítima, com operações feitas pelo próprio celular por um terceiro.
Conta de destino aberta com documentos falsos
O dinheiro cai em conta aberta em nome de laranja ou com dados falsificados, o que levanta a discussão sobre a verificação feita pela instituição que a abriu.
O que pesa na análise do caso
A responsabilidade do banco depende de falha demonstrável, e são estes os pontos examinados.
Operação fora do seu padrão
Transferência de valor muito acima do habitual, em horário atípico ou para destinatário novo, sem bloqueio ou confirmação adicional.
Acionamento do mecanismo de devolução
O sistema do Pix prevê um mecanismo especial de devolução, acionado pelo banco quando há indício de fraude. A data em que você comunicou e o que o banco fez a partir dali importam.
Demora no bloqueio
Comunicação feita logo depois da transferência, com o dinheiro ainda na conta de destino, e nenhuma providência tomada.
Abertura da conta de destino
Conta criada com documento falso ou sem verificação adequada, em instituição que também pode ser chamada a responder.
Acesso indevido ao aplicativo
Operação feita por terceiro com acesso remoto ao aparelho, o que altera a natureza da discussão.
O que fazer
As primeiras horas são as que mais mudam o resultado.
- 01
Comunique o banco imediatamente
Peça o registro da contestação e o acionamento do mecanismo especial de devolução do Pix. Anote o número do protocolo e o horário.
- 02
Registre boletim de ocorrência
Descreva a data, o horário, o valor, a chave de destino e como o contato aconteceu.
- 03
Guarde tudo do contato
Prints das conversas, número de telefone, perfil usado, anúncio, comprovante do Pix e dados do recebedor.
- 04
Peça o relatório do Registrato
O relatório do Banco Central mostra contas e relacionamentos em seu CPF, e ajuda quando o golpe envolve conta aberta em seu nome.
- 05
Registre a reclamação no consumidor.gov.br
Serve como demonstração de que a via administrativa foi tentada, com data.
- 06
Procure orientação com a documentação reunida
Com protocolo, boletim e comprovantes em mãos, a análise diz se existe discussão sobre falha do banco.
Documentos e informações que ajudam a analisar o caso
Desde o Tema 1198 do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode exigir documentação completa quando enxerga indício de litigância abusiva. Reunir tudo desde o início evita atraso.
- Comprovante do Pix, com data, horário, valor e chave de destino
- Protocolo da contestação no banco e a resposta recebida
- Boletim de ocorrência
- Prints das conversas e do anúncio, quando houver
- Extrato dos últimos meses, que mostra o seu padrão de movimentação
- Relatório do Registrato do Banco Central
- Documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado
Medidas jurídicas que podem ser avaliadas
Quando a transferência é feita pela própria vítima, a discussão se concentra na falha do serviço: operação destoante do padrão sem bloqueio, demora no atendimento da comunicação de fraude ou abertura irregular da conta de destino.
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça trata da responsabilidade por fraude de terceiro no âmbito das operações bancárias. A aplicação depende da demonstração da falha, e existem decisões em ambos os sentidos nesse tipo de caso.
Ação de reparação
Pedido de devolução do valor e, conforme o caso, de reparação por danos, com a prova da falha do serviço.
Juizado Especial Cível
Via possível em causas de até quarenta salários mínimos, com rito mais rápido.
Pedido de exibição de registros
Para trazer ao processo os dados da operação, do mecanismo de devolução e da abertura da conta de destino.
Inclusão da instituição do recebedor
Avaliada quando há indício de que a conta de destino foi aberta sem verificação adequada.
Este é o tipo de caso com resultado mais incerto entre os quatro desta página. Quando a prova não indicar falha do banco, isso será dito na primeira análise.
Quando procurar orientação jurídica
Alguns pontos merecem análise antes de aceitar a resposta recebida.
- O banco negou a devolução sem explicar o que analisou
- A transferência fugia completamente do seu padrão de uso
- Você comunicou o banco em poucos minutos e nada foi bloqueado
- O valor é alto o suficiente para comprometer as suas contas
- Há indício de que a conta de destino foi aberta com documento falso
- A operação foi feita com acesso remoto ao seu celular
Perguntas frequentes
Fui eu que fiz o Pix. Ainda assim posso discutir?
Pode. A análise examina se houve falha do serviço no caminho, como ausência de bloqueio em operação atípica, demora no atendimento da comunicação de fraude ou abertura irregular da conta de destino. O fato de a transferência ter partido de você não encerra a discussão.
O que é o mecanismo especial de devolução?
É o procedimento do sistema Pix acionado pelo banco quando há indício de fraude, para tentar recuperar valores que ainda estejam na conta de destino. Peça o registro assim que comunicar o banco, e guarde o protocolo.
Quanto tempo tenho para agir?
Para o bloqueio, importa agir em minutos ou horas. Para a discussão de reparação, o prazo é de cinco anos contados do conhecimento do dano e da autoria, conforme o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Quem vai ler o seu caso
Kaio Teles, advogado inscrito na OAB/SP 524.442. O atendimento é feito à distância, com documentos enviados por meio digital, e alcança todo o Brasil. Quem lê o relato e responde é o próprio advogado.
A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e dizer o que a documentação sustenta. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Mais sobre a atuação em o escritório e na página de Direito Bancário .
Como funciona falar com o escritório
Três passos, sem sair de casa.
- 01
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, em poucas linhas e com as datas que lembrar. Quem lê é o próprio advogado.
- 02
A documentação é analisada
Você envia o que tiver por meio digital. É a documentação que diz se o caso se sustenta, e não a vontade de que ele se sustente.
- 03
Você recebe a análise e as condições
O que pode ser feito, o que depende de prova e quanto custa, por escrito e antes de qualquer contratação. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Entre em contato conosco
Conte o que aconteceu em poucas linhas e diga desde quando. Com isso já dá para indicar o que reunir e se o caso comporta alguma medida.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
