Pix feito sob golpe
A transferência foi feita por você, e isso é o que faz esse caso ser diferente dos outros. A discussão passa a ser outra: se houve falha do banco no caminho.
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Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Direito bancário e do consumidor
Problemas com banco e com o seu nome
O dinheiro sai da conta, a fatura traz uma compra que você não fez, um empréstimo aparece no seu nome ou a compra é recusada porque o CPF está negativado. Em todos esses casos existe um caminho, e ele começa com registro.
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Fraude bancária tem uma característica que atrapalha quem a sofre: a pressa. O banco pede paciência, o prazo de análise corre e a pessoa fica sem saber se está esperando uma solução ou perdendo tempo.
Esta página reúne as quatro situações mais frequentes, com o que fazer nas primeiras horas, quais documentos sustentam a discussão e em que ponto a orientação jurídica ajuda. O desfecho de cada caso depende da prova e das circunstâncias.
Escolha a situação mais parecida com a sua
Cada página trata de um problema e indica o que reunir antes de qualquer decisão.
Compras não reconhecidas no cartão
A fatura chega com compras que você não fez, às vezes em outra cidade, às vezes em sequência no mesmo dia. O cartão continua com você, e mesmo assim o gasto existe.
Ver a páginaEmpréstimo ou consignado que você não contratou
O desconto aparece no benefício ou na conta, com o nome de um banco que você nunca procurou. Em muitos casos a pessoa descobre meses depois, quando o valor já saiu várias vezes.
Ver a páginaEmpréstimo consignado descontado sem autorização
O desconto aparece no contracheque ou no benefício, com o nome de um banco que você nunca procurou. Muita gente descobre meses depois, quando o valor já saiu várias vezes.
Ver a páginaNome negativado por dívida que não é sua
A descoberta acontece no pior momento: na hora da compra, do financiamento ou da entrevista. E a dívida é de uma empresa com a qual você nunca teve relação.
Ver a páginaO que a maior parte desses casos tem em comum
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça firmou que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. É o ponto de partida da discussão, e não a resposta pronta de todo caso.
A cobrança indevida que já foi paga pode gerar devolução em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
O prazo para pedir reparação por defeito na prestação do serviço é de cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria, segundo o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Perguntas frequentes
O banco pode encerrar minha conta se eu processar?
A instituição pode encerrar conta mediante aviso prévio previsto em contrato, e isso independe de existir processo. Encerrar como resposta à ação é outra coisa, e vira discussão própria, com a documentação do que foi dito e quando.
Preciso registrar boletim de ocorrência?
É recomendável em qualquer fraude. O registro documenta a data em que você percebeu o problema e o que aconteceu, e é pedido com frequência tanto pelo banco quanto no processo.
Reclamar no consumidor.gov.br ajuda?
Ajuda em parte dos casos e sempre serve como prova de que você buscou solução antes de qualquer medida judicial. Guarde o número do registro e a resposta recebida.
O banco disse que a culpa foi minha. Acabou?
Não necessariamente. A resposta do banco é a versão dele. O que decide é a análise dos registros da operação, do seu histórico e das circunstâncias do caso.
Quanto tempo esses casos demoram?
Depende da vara e do comportamento da instituição. Casos de menor valor podem seguir pelo Juizado Especial Cível, que tem rito mais rápido. Advogado que promete data está chutando.
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Descreva o que aconteceu em poucas linhas. A primeira leitura serve para dizer se existe caminho e o que precisa ser reunido.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
Para conhecer a atuação do escritório na matéria, veja a página de Direito Bancário.
