Acúmulo de pontos por infração
O sistema de penalidades soma pontos por pedidos não atendidos, cancelamentos, atrasos e listagens fora das regras. Passado o limite, a loja é restringida.
Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Shopee
Conta bloqueada ou banida na Shopee
A loja deixa de aparecer, os pedidos param de entrar e a comunicação recebida cita uma regra sem dizer qual conduta gerou o alerta. Enquanto isso, o estoque segue parado e o saldo, preso.
5,0 no Google, em 13 avaliações
O que pode ter acontecido
Estes são os motivos que mais aparecem nos relatos de vendedores.
Denúncia de propriedade intelectual
Titular de marca aponta violação em um ou mais anúncios. Denúncias repetidas escalam da listagem para a conta.
Produto proibido ou restrito
Item que a política não permite, ou que depende de registro em órgão regulador e de autorização que não foram apresentados.
Suspeita de fraude ou de conta vinculada
Indício de uso irregular, movimentação atípica ou ligação com outra conta que já tinha sido restringida.
Divergência cadastral
Dados do titular, conta bancária ou endereço que não conferem com os documentos enviados.
Indicadores de entrega e reclamações
Volume de devoluções, avaliações negativas e disputas acima do que a plataforma aceita para manter a loja ativa.
Situações que aparecem com frequência
A forma da restrição indica o caminho de contestação.
Restrição temporária por pendência
A loja fica limitada até o envio de documento ou a regularização de um dado. É o cenário mais simples.
Banimento com aviso genérico
A comunicação informa o encerramento sem indicar a conduta específica, o que dificulta a defesa do vendedor.
Bloqueio que alcança a carteira
O saldo de vendas já entregues fica indisponível junto com a loja. A página de saldo retido trata dessa parte.
Loja nova ligada a loja antiga
Vendedor que abriu outra conta depois de uma restrição anterior e viu a nova cair pelo mesmo motivo.
Restrição depois de pico de vendas
Crescimento rápido em campanha eleva o risco atribuído pelo sistema e antecede parte das restrições relatadas.
O que fazer
Registrar antes de agir evita perder a prova que sustenta o caso.
- 01
Capture o estado da loja
Prints da comunicação, do painel, das listagens e do saldo, com data e hora visíveis. Guarde os e-mails sem apagar nada.
- 02
Identifique a regra apontada
Localize na comunicação qual política foi citada e qual canal foi indicado para recurso. Pontuação por infração e denúncia de marca seguem caminhos distintos.
- 03
Use o canal de recurso no prazo
Envie documentos legíveis e explicação objetiva. Anote o número de cada protocolo e a data de cada resposta recebida.
- 04
Reúna a prova de origem dos produtos
Notas fiscais de compra, contratos com fornecedores e documentos de importação demonstram que a mercadoria é lícita.
- 05
Meça o impacto desde o primeiro dia
Faturamento médio anterior, pedidos perdidos, saldo indisponível e estoque parado. Esse levantamento transforma prejuízo em número demonstrável.
- 06
Registre a tentativa de solução
Reclamação no consumidor.gov.br e em plataformas de reclamação demonstra que a via administrativa foi tentada antes de qualquer medida judicial.
Documentos e informações que ajudam a analisar o caso
Quanto mais completo o material, mais rápido dá para dizer se existe caminho.
- Prints da comunicação de bloqueio e do painel da loja, com data
- Protocolos de atendimento e respostas recebidas
- Extrato da carteira com os valores indisponíveis
- Notas fiscais de compra dos produtos anunciados
- Comprovantes de postagem e de entrega dos últimos pedidos
- Histórico de avaliações, devoluções e disputas
- Documento do titular e, havendo empresa, contrato social e cartão do CNPJ
- Termos e políticas vigentes na data da restrição, salvos em PDF
- Relatório de faturamento dos últimos meses
Falta de algum item não impede a primeira conversa.
Medidas jurídicas que podem ser avaliadas
A relação entre vendedor e plataforma é contratual e se submete aos deveres de boa-fé objetiva e de função social do contrato, dos artigos 421 e 422 do Código Civil. O exercício de direito contratual fora desses limites pode configurar abuso, na forma do artigo 187.
A discussão se concentra na falta de motivação específica, na ausência de oportunidade real de defesa e na duração indefinida da restrição.
Notificação extrajudicial
Pedido formal de restabelecimento ou de indicação específica da infração, com prazo para resposta e registro da ciência da empresa.
Ação com pedido de tutela de urgência
Análise antecipada do pedido quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil.
Pedido de exibição de documentos
Serve para obter da plataforma os registros que fundamentaram a decisão, quando a comunicação recebida não os apresenta.
Discussão de danos
Prejuízo documentado pode ser levado à análise. Lucro cessante exige prova do faturamento anterior, não estimativa.
Havendo infração real, como venda de produto falsificado ou item proibido, o quadro é outro e será dito com clareza na primeira análise.
Quando procurar orientação jurídica
Alguns sinais mostram que o caso saiu do campo do atendimento.
- O recurso pelo aplicativo foi respondido com texto padrão
- O prazo informado para análise venceu sem retorno
- Há saldo relevante preso na carteira
- Existe estoque parado em centro de distribuição
- A loja é a principal fonte de renda
- A restrição veio depois de você cumprir o que foi exigido
Perguntas frequentes
Recurso pelo aplicativo resolve?
Resolve parte dos casos, principalmente os que envolvem documento pendente ou dado cadastral. Quando a resposta volta em texto padrão e sem indicar a conduta apontada, o caso passa a ser analisado do lado jurídico.
Quanto tempo leva uma análise interna?
Não há prazo único e a comunicação raramente informa um. A indefinição prolongada é parte do que se discute quando há valores retidos e operação parada.
Dá para pedir indenização pelo período parado?
Pode ser pedido, sempre com prova. Relatórios de faturamento, extratos e registros de pedidos perdidos são o que sustentam esse pedido.
Quem vai ler o seu caso
Kaio Teles, advogado inscrito na OAB/SP 524.442. O atendimento é feito à distância, com documentos enviados por meio digital, e alcança todo o Brasil. Quem lê o relato e responde é o próprio advogado.
A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e dizer o que a documentação sustenta. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Mais sobre a atuação em o escritório e na página de Direito Digital .
Como funciona falar com o escritório
Três passos, sem sair de casa.
- 01
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, em poucas linhas e com as datas que lembrar. Quem lê é o próprio advogado.
- 02
A documentação é analisada
Você envia o que tiver por meio digital. É a documentação que diz se o caso se sustenta, e não a vontade de que ele se sustente.
- 03
Você recebe a análise e as condições
O que pode ser feito, o que depende de prova e quanto custa, por escrito e antes de qualquer contratação. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Entre em contato conosco
Conte o que aconteceu em poucas linhas e diga desde quando. Com isso já dá para indicar o que reunir e se o caso comporta alguma medida.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
