Divórcio: as decisões que precisam ser tomadas e a ordem em que elas aparecem
Divórcio em cartório ou na Justiça, guarda compartilhada como regra, partilha conforme o regime de bens e por que o caminho consensual costuma custar menos em tudo.
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Nome negativado indevidamente: o que fazer e quando cabe indenização
A notificação prévia do artigo 43 do CDC, o dano moral presumido, o limite da Súmula 385 do STJ e o passo a passo para retirar o apontamento e discutir a reparação.
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato por culpa da empresa
As hipóteses do artigo 483 da CLT, a prova que sustenta o pedido, se é preciso continuar trabalhando e quais verbas são devidas quando o pedido é acolhido.
Horas extras: como calcular, quais os reflexos e o que fazer sem controle de ponto
Adicional de 50%, hora noturna reduzida, intervalo suprimido e os reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS. E o que a Súmula 338 do TST resolve sem cartão de ponto.
Contratado como PJ: quando o contrato esconde um vínculo de emprego
Os quatro requisitos do artigo 3º da CLT, o que a Justiça olha além do papel, o que muda quando o vínculo é reconhecido e quais provas sustentam o pedido.
Conta bloqueada e dinheiro retido no marketplace: o que a Justiça tem decidido
Bloqueio de conta de vendedor, retenção de repasses e banimento sem explicação. O que os termos de uso permitem, o que não permitem e como obter liminar.
Empréstimo que você não contratou: por que a responsabilidade costuma ser do banco
A Súmula 479 do STJ, o que é fortuito interno e por que 'a operação foi feita com a sua senha' quase nunca é uma defesa válida. Guia sobre fraude bancária.
Fui demitido: como saber se a empresa pagou tudo o que devia
Prazo de 10 dias, multa do artigo 477, verbas que costumam ficar de fora e até quando ainda dá para cobrar. Guia direto sobre a conta da rescisão.
Golpe do falso funcionário do banco: por que o banco costuma responder
Fortuito interno, a Súmula 479 do STJ, o que muda quando há culpa concorrente da vítima e o que fazer nas primeiras horas depois do golpe.
Plano de saúde negou cobertura: quando a recusa é abusiva e o que fazer
O rol da ANS depois da Lei 14.454/2022, carência, urgência e emergência, reajuste por faixa etária e o caminho para obter a autorização quando a negativa não se sustenta.
Estabilidade no emprego: gestante, acidentado, cipeiro e dispensa discriminatória
Quem não pode ser dispensado sem justa causa, por quanto tempo, o que acontece quando a dispensa ocorre mesmo assim e o que diz a Súmula 443 do TST.
Desconto de consignado que você não autorizou: como identificar e como reverter
Empréstimo consignado sem autorização, adesão a serviço não solicitado e descontos no INSS: o que verificar, como contestar e o que se discute em juízo.
Voo cancelado, atraso e bagagem extraviada: o que a companhia deve a você
Assistência material por faixa de espera, reacomodação, reembolso, prazos para bagagem extraviada e quando o transtorno passa a configurar dano moral.
Inventário: prazo, custo, quando dá para fazer em cartório e como funciona a partilha
O prazo de dois meses do art. 611 do CPC, os requisitos do inventário extrajudicial, o arrolamento sumário, o ITCMD e o caso do herdeiro menor.
Pensão alimentícia: como o valor é definido, quando pode ser revisto e como cobrar
O binômio necessidade e possibilidade, por que não existe percentual fixo em lei, revisão e exoneração, e os dois ritos de execução previstos no CPC.
Seus dados vazaram: o que a LGPD garante e o que dá para exigir
Os direitos do titular no artigo 18 da LGPD, o dever de comunicar o incidente, quando o vazamento gera indenização e o que reunir antes de reclamar.
Locação de imóvel: despejo, reajuste, garantias e devolução da caução
O que a Lei 8.245/1991 permite ao locador e ao locatário: despejo, purgação da mora, revisão do aluguel, as três garantias e a devolução da caução.
Sócio quer sair: como funciona a retirada e a apuração de haveres
Retirada, exclusão e dissolução parcial: o que o contrato social deveria prever, como se apura o valor da quota e por que o acordo de sócios evita o conflito.
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