Kaio Teles — Advocacia — ArtigosAdvocacia em direito do trabalho, família, consumidor, conflitos bancários e problemas com plataformas digitais. Análise técnica do caso antes de qualquer recomendação.https://kaiotelesadv.com/pt-brDivórcio: as decisões que precisam ser tomadas e a ordem em que elas aparecemhttps://kaiotelesadv.com/conteudo/divorcio-guarda-e-partilha/https://kaiotelesadv.com/conteudo/divorcio-guarda-e-partilha/Divórcio em cartório ou na Justiça, guarda compartilhada como regra, partilha conforme o regime de bens e por que o caminho consensual costuma custar menos em tudo.Mon, 31 Aug 2026 00:00:00 GMTNome negativado indevidamente: o que fazer e quando cabe indenizaçãohttps://kaiotelesadv.com/conteudo/negativacao-indevida-o-que-fazer/https://kaiotelesadv.com/conteudo/negativacao-indevida-o-que-fazer/A notificação prévia do artigo 43 do CDC, o dano moral presumido, o limite da Súmula 385 do STJ e o passo a passo para retirar o apontamento e discutir a reparação.Fri, 28 Aug 2026 00:00:00 GMTRescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato por culpa da empresahttps://kaiotelesadv.com/conteudo/rescisao-indireta-quando-cabe/https://kaiotelesadv.com/conteudo/rescisao-indireta-quando-cabe/As hipóteses do artigo 483 da CLT, a prova que sustenta o pedido, se é preciso continuar trabalhando e quais verbas são devidas quando o pedido é acolhido.Mon, 24 Aug 2026 00:00:00 GMTHoras extras: como calcular, quais os reflexos e o que fazer sem controle de pontohttps://kaiotelesadv.com/conteudo/horas-extras-como-calcular/https://kaiotelesadv.com/conteudo/horas-extras-como-calcular/Adicional de 50%, hora noturna reduzida, intervalo suprimido e os reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS. E o que a Súmula 338 do TST resolve sem cartão de ponto.Mon, 17 Aug 2026 00:00:00 GMTContratado como PJ: quando o contrato esconde um vínculo de empregohttps://kaiotelesadv.com/conteudo/pejotizacao-e-vinculo-de-emprego/https://kaiotelesadv.com/conteudo/pejotizacao-e-vinculo-de-emprego/Os quatro requisitos do artigo 3º da CLT, o que a Justiça olha além do papel, o que muda quando o vínculo é reconhecido e quais provas sustentam o pedido.Mon, 10 Aug 2026 00:00:00 GMTConta bloqueada e dinheiro retido no marketplace: o que a Justiça tem decididohttps://kaiotelesadv.com/conteudo/conta-bloqueada-marketplace/https://kaiotelesadv.com/conteudo/conta-bloqueada-marketplace/Bloqueio de conta de vendedor, retenção de repasses e banimento sem explicação. O que os termos de uso permitem, o que não permitem e como obter liminar.Mon, 03 Aug 2026 00:00:00 GMTEmpréstimo que você não contratou: por que a responsabilidade costuma ser do bancohttps://kaiotelesadv.com/conteudo/fraude-bancaria-emprestimo/https://kaiotelesadv.com/conteudo/fraude-bancaria-emprestimo/A Súmula 479 do STJ, o que é fortuito interno e por que 'a operação foi feita com a sua senha' quase nunca é uma defesa válida. Guia sobre fraude bancária.Mon, 27 Jul 2026 00:00:00 GMTFui demitido: como saber se a empresa pagou tudo o que deviahttps://kaiotelesadv.com/conteudo/verbas-rescisorias-demissao/https://kaiotelesadv.com/conteudo/verbas-rescisorias-demissao/Prazo de 10 dias, multa do artigo 477, verbas que costumam ficar de fora e até quando ainda dá para cobrar. Guia direto sobre a conta da rescisão.Mon, 20 Jul 2026 00:00:00 GMTGolpe do falso funcionário do banco: por que o banco costuma responderhttps://kaiotelesadv.com/conteudo/golpe-do-falso-funcionario-do-banco/https://kaiotelesadv.com/conteudo/golpe-do-falso-funcionario-do-banco/Fortuito interno, a Súmula 479 do STJ, o que muda quando há culpa concorrente da vítima e o que fazer nas primeiras horas depois do golpe.Mon, 13 Jul 2026 00:00:00 GMTPlano de saúde negou cobertura: quando a recusa é abusiva e o que fazerhttps://kaiotelesadv.com/conteudo/plano-de-saude-negativa-de-cobertura/https://kaiotelesadv.com/conteudo/plano-de-saude-negativa-de-cobertura/O rol da ANS depois da Lei 14.454/2022, carência, urgência e emergência, reajuste por faixa etária e o caminho para obter a autorização quando a negativa não se sustenta.Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 GMTEstabilidade no emprego: gestante, acidentado, cipeiro e dispensa discriminatóriahttps://kaiotelesadv.com/conteudo/estabilidade-gestante-e-acidentado/https://kaiotelesadv.com/conteudo/estabilidade-gestante-e-acidentado/Quem não pode ser dispensado sem justa causa, por quanto tempo, o que acontece quando a dispensa ocorre mesmo assim e o que diz a Súmula 443 do TST.Mon, 29 Jun 2026 00:00:00 GMTDesconto de consignado que você não autorizou: como identificar e como reverterhttps://kaiotelesadv.com/conteudo/desconto-consignado-nao-autorizado/https://kaiotelesadv.com/conteudo/desconto-consignado-nao-autorizado/Empréstimo consignado sem autorização, adesão a serviço não solicitado e descontos no INSS: o que verificar, como contestar e o que se discute em juízo.Mon, 22 Jun 2026 00:00:00 GMTVoo cancelado, atraso e bagagem extraviada: o que a companhia deve a vocêhttps://kaiotelesadv.com/conteudo/voo-cancelado-atraso-e-bagagem/https://kaiotelesadv.com/conteudo/voo-cancelado-atraso-e-bagagem/Assistência material por faixa de espera, reacomodação, reembolso, prazos para bagagem extraviada e quando o transtorno passa a configurar dano moral.Mon, 15 Jun 2026 00:00:00 GMTInventário: prazo, custo, quando dá para fazer em cartório e como funciona a partilhahttps://kaiotelesadv.com/conteudo/inventario-judicial-ou-extrajudicial/https://kaiotelesadv.com/conteudo/inventario-judicial-ou-extrajudicial/O prazo de dois meses do art. 611 do CPC, os requisitos do inventário extrajudicial, o arrolamento sumário, o ITCMD e o caso do herdeiro menor.Mon, 08 Jun 2026 00:00:00 GMTPensão alimentícia: como o valor é definido, quando pode ser revisto e como cobrarhttps://kaiotelesadv.com/conteudo/pensao-alimenticia-como-e-fixada/https://kaiotelesadv.com/conteudo/pensao-alimenticia-como-e-fixada/O binômio necessidade e possibilidade, por que não existe percentual fixo em lei, revisão e exoneração, e os dois ritos de execução previstos no CPC.Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 GMTSeus dados vazaram: o que a LGPD garante e o que dá para exigirhttps://kaiotelesadv.com/conteudo/lgpd-vazamento-de-dados/https://kaiotelesadv.com/conteudo/lgpd-vazamento-de-dados/Os direitos do titular no artigo 18 da LGPD, o dever de comunicar o incidente, quando o vazamento gera indenização e o que reunir antes de reclamar.Mon, 18 May 2026 00:00:00 GMTLocação de imóvel: despejo, reajuste, garantias e devolução da cauçãohttps://kaiotelesadv.com/conteudo/locacao-despejo-reajuste-e-garantias/https://kaiotelesadv.com/conteudo/locacao-despejo-reajuste-e-garantias/O que a Lei 8.245/1991 permite ao locador e ao locatário: despejo, purgação da mora, revisão do aluguel, as três garantias e a devolução da caução.Mon, 11 May 2026 00:00:00 GMTSócio quer sair: como funciona a retirada e a apuração de havereshttps://kaiotelesadv.com/conteudo/conflito-entre-socios-e-apuracao-de-haveres/https://kaiotelesadv.com/conteudo/conflito-entre-socios-e-apuracao-de-haveres/Retirada, exclusão e dissolução parcial: o que o contrato social deveria prever, como se apura o valor da quota e por que o acordo de sócios evita o conflito.Mon, 04 May 2026 00:00:00 GMT