Denúncia por propriedade intelectual
O titular de uma marca aponta violação por meio do programa de proteção à marca da plataforma. O anúncio sai do ar antes da análise, e o vendedor é chamado a responder em prazo curto.
Kaio Teles · OAB/SP 524.442 Atendimento online em todo o Brasil
Mercado Livre
Anúncio ou produto suspenso no Mercado Livre
O anúncio que sustentava as vendas aparece pausado, às vezes com a marcação de inativo por denúncia. A posição conquistada se perde, o tráfego cai e a reputação sente o efeito.
5,0 no Google, em 13 avaliações
O que pode ter acontecido
A suspensão de anúncio tem origem em denúncia de terceiro ou em regra interna da plataforma.
Acusação de réplica ou de produto não autorizado
A denúncia afirma que o item é cópia, que a imagem pertence a terceiro ou que o vendedor se apresenta como distribuidor oficial sem sê-lo.
Item restrito ou proibido
Produto que a política não permite anunciar, ou que exige registro em órgão regulador e autorização que não foram apresentados.
Regra de anúncio descumprida
Título, descrição, ficha técnica, foto ou categoria fora do padrão exigido, inclusive por duplicidade com outro anúncio da mesma conta.
Qualidade e reclamações
Reclamações repetidas sobre o mesmo item, devoluções acima do normal ou indício de divergência entre o anunciado e o entregue.
Erro de catálogo
Vinculação equivocada a uma ficha de catálogo de outro produto, o que faz o anúncio ser tratado como irregular.
Situações que aparecem com frequência
O rótulo que aparece no painel indica o caminho a seguir.
Inativo por denúncia
A marcação indica que a origem é uma denúncia de terceiro, com prazo para o vendedor responder e apresentar documentos.
Pausado sem motivo detalhado
A comunicação cita a política sem indicar o trecho do anúncio que gerou o alerta, o que dificulta a correção.
Denúncia vinda de concorrente
Denúncia sem fundamento usada para tirar do ar um anúncio bem posicionado. Quando há indício desse uso, o caso ganha outra discussão.
Revenda de produto original questionada
Vendedor que comprou mercadoria original de forma lícita e recebe denúncia do titular da marca.
Suspensões repetidas
Vários anúncios caem em sequência, o que aumenta o risco de a restrição alcançar a conta inteira.
O que fazer
O prazo para responder a uma denúncia é curto. Organizar a resposta com documento vale mais do que responder rápido e sem prova.
- 01
Leia a notificação inteira e anote o prazo
Identifique quem denunciou, qual direito foi apontado, qual anúncio foi atingido e até quando você pode responder.
- 02
Reúna a prova de licitude do produto
Nota fiscal de compra, contrato com o fornecedor, autorização de revenda, documentos de importação e fotos próprias do item.
- 03
Responda pelo canal indicado
Resposta objetiva, com documentos anexados e referência ao número da denúncia. Guarde o protocolo e a data.
- 04
Corrija o que for regra de anúncio
Título, categoria, ficha técnica e imagens próprias. Correção resolve parte das suspensões que não vêm de denúncia.
- 05
Registre o impacto
Posição do anúncio, vendas diárias antes da suspensão, estoque parado e reputação. Sem esse registro, o prejuízo fica sem tamanho.
- 06
Avalie a origem da denúncia
Denúncias repetidas, vindas do mesmo denunciante e sem base aparente, podem caracterizar uso abusivo do mecanismo, e isso é examinado à parte.
Documentos e informações que ajudam a analisar o caso
Em denúncia de marca, documento de origem do produto é o centro de tudo.
- Notificação da suspensão ou da denúncia, com número e data
- Print do anúncio antes e depois da suspensão
- Nota fiscal de compra dos produtos anunciados
- Contrato, autorização de revenda ou documentos de importação
- Fotos próprias do produto e do estoque
- Histórico de vendas e posição do anúncio antes da suspensão
- Comunicações trocadas com a plataforma e com o denunciante
- Registro da marca, quando a discussão envolver marca própria
Medidas jurídicas que podem ser avaliadas
Dois caminhos convivem aqui. Um é demonstrar que o produto é lícito e que a suspensão não tem base. Outro é discutir a conduta de quem denunciou, quando existir indício de uso abusivo do mecanismo de denúncia.
Na revenda de produto original adquirido de forma lícita, existe discussão consolidada em torno do esgotamento do direito de marca, tratado no artigo 132, inciso III, da Lei 9.279/1996. A aplicação ao caso concreto depende da prova de origem da mercadoria.
Resposta formal à denúncia
Peça elaborada com os documentos de origem, dentro do prazo indicado pela plataforma, endereçada ao canal correto.
Notificação extrajudicial ao denunciante
Cabível quando há indício de denúncia sem fundamento, com pedido de retratação e prazo para resposta.
Ação para restabelecimento do anúncio
Pedido de retorno do anúncio e, quando presente a urgência, de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Reparação por denúncia abusiva
Quando a prova indica uso do mecanismo de denúncia para eliminar concorrência, o abuso de direito do artigo 187 do Código Civil entra na discussão.
Se o produto for réplica, tiver origem irregular ou estiver entre os itens proibidos, não há medida que sustente o anúncio, e isso será dito de forma direta.
Quando procurar orientação jurídica
Alguns cenários pedem análise antes de responder à plataforma.
- A denúncia acusa violação de marca e você tem nota fiscal do produto
- O prazo de resposta está correndo e você não sabe o que enviar
- Vários anúncios foram suspensos em sequência
- A suspensão veio logo depois de o anúncio ganhar posição
- O denunciante é concorrente direto
- A conta passou a receber advertências depois das suspensões
Perguntas frequentes
Posso vender produto de marca famosa que comprei de distribuidor?
A revenda de produto original adquirido de forma lícita é discutida à luz do esgotamento do direito de marca, previsto no artigo 132, inciso III, da Lei 9.279/1996. O que decide o caso é a prova de origem da mercadoria, por nota fiscal e contrato com o fornecedor.
Respondi à denúncia e o anúncio não voltou. E agora?
Esse é o ponto em que o caso passa a ser analisado do lado jurídico. Guarde a resposta enviada, o protocolo e a data, porque a demonstração de que você usou o canal disponível pesa na etapa seguinte.
Dá para recuperar a posição e a reputação do anúncio?
Reposicionamento depende de critérios da própria plataforma e não é algo que se garanta. O que pode ser buscado é o restabelecimento do anúncio e, havendo prova do prejuízo, a discussão sobre reparação.
Denúncia falsa de concorrente tem consequência?
Pode ter. Uso do mecanismo de denúncia para prejudicar concorrente é examinado como abuso de direito, e exige prova do padrão: quem denunciou, quantas vezes e com qual fundamento.
Quem vai ler o seu caso
Kaio Teles, advogado inscrito na OAB/SP 524.442. O atendimento é feito à distância, com documentos enviados por meio digital, e alcança todo o Brasil. Quem lê o relato e responde é o próprio advogado.
A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e dizer o que a documentação sustenta. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Mais sobre a atuação em o escritório e na página de Direito Digital .
Como funciona falar com o escritório
Três passos, sem sair de casa.
- 01
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, em poucas linhas e com as datas que lembrar. Quem lê é o próprio advogado.
- 02
A documentação é analisada
Você envia o que tiver por meio digital. É a documentação que diz se o caso se sustenta, e não a vontade de que ele se sustente.
- 03
Você recebe a análise e as condições
O que pode ser feito, o que depende de prova e quanto custa, por escrito e antes de qualquer contratação. Quando não houver caminho, você vai ouvir isso também.
Entre em contato conosco
Conte o que aconteceu em poucas linhas e diga desde quando. Com isso já dá para indicar o que reunir e se o caso comporta alguma medida.
O primeiro contato não cria relação advogado-cliente. Quem responde é o próprio advogado.
