Questões familiares exigem orientação jurídica e cuidado com cada detalhe.

Atuação do escritório

Frentes dentro da área

A matéria se divide nos recortes abaixo. Cada um reúne discussões próprias, documentação própria e prazos próprios.

Situações que podemos analisar

• Divórcio consensual e litigioso
• Guarda e regulamentação de convivência
• Alimentos: fixação, revisão, exoneração e execução
• Reconhecimento e dissolução de união estável
• Partilha de bens
• Investigação e reconhecimento de paternidade
• Alienação parental
• Inventário e partilha de herança
• Testamento e planejamento sucessório

A lista reúne as demandas mais frequentes da área. Situações não relacionadas aqui podem ser analisadas da mesma forma.

Processos e atividades que realizamos

Abaixo está o trabalho propriamente dito: as peças, os procedimentos e as providências que a matéria comporta. Qual deles cabe depende do caso, e a gente decide isso junto.

• Divórcio consensual em cartório e divórcio judicial
• Ação de guarda e regulamentação de convivência
• Ação de alimentos, revisional e execução
• Reconhecimento e dissolução de união estável
• Inventário extrajudicial e judicial
• Investigação e reconhecimento de paternidade
• Elaboração de acordo, pacto antenupcial e planejamento sucessório

O que reunir antes da conversa

Nada disso é exigido no primeiro contato. A lista abaixo mostra o que a análise da matéria pede. Quanto mais completa a documentação, mais precisa fica a orientação.

• Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos
• Comprovantes de renda das partes, quando conhecidos
• Documentos dos bens a partilhar
• Processo anterior, se já existir

Perguntas frequentes

Dá para fazer divórcio sem processo?

A Lei 11.441/2007 permite divórcio por escritura em cartório quando há acordo e não há filho menor ou incapaz, com advogado assistindo. Havendo filho menor, a via é judicial, mesmo com acordo entre as partes.

Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?

Não. Guarda compartilhada é a divisão da responsabilidade sobre as decisões da vida do filho, não do tempo. O art. 1.583, §2º do Código Civil orienta que o tempo de convivência seja dividido de forma equilibrada, olhando as condições de cada um.

Como se define o valor da pensão alimentícia?

Pelo que o filho precisa e pelo que quem paga pode suportar. Não existe percentual fixo em lei. O percentual sobre a renda é uma prática consolidada, não uma regra, e varia conforme a situação de cada família.

Quanto tempo tenho para abrir o inventário?

O art. 611 do CPC manda instaurar o inventário em até dois meses do falecimento. O atraso não impede o inventário, mas pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a lei do estado.