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1. Identificação

Este site é mantido por Kaio Teles Advocacia, tendo como advogado responsável Kaio Teles, inscrito na OAB/SP 524.442. O contato oficial do escritório é o endereço kaiotelesadv@gmail.com.

2. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site, das páginas institucionais às descrições de áreas, aos artigos e às ferramentas, tem caráter meramente informativo. Não constitui consulta jurídica, parecer, orientação individualizada nem oferta de serviços.

A publicação observa o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade e a informação na advocacia.

Nenhum resultado é prometido ou garantido. O desfecho de qualquer demanda depende das provas produzidas, das circunstâncias concretas do caso e da decisão do órgão julgador.

3. Ausência de relação profissional

O acesso ao site, o envio de mensagem pelos canais aqui divulgados e a utilização das ferramentas disponíveis não criam relação de patrocínio nem vínculo profissional entre o visitante e o escritório.

A atuação em qualquer demanda depende de análise prévia e de contratação formal posterior, celebrada por instrumento próprio.

4. Sigilo do primeiro contato

As informações enviadas em um primeiro contato são tratadas com a reserva própria da atividade advocatícia, ainda que a contratação não venha a ocorrer.

Recomenda-se, no entanto, que o primeiro contato seja objetivo: não há necessidade de informar CPF, RG, senhas, números de conta ou documentos pessoais antes de estabelecida a relação profissional.

5. Ferramentas de cálculo

As calculadoras eventualmente disponíveis neste site aplicam regras gerais da legislação sobre os dados que o próprio visitante informa. Os resultados são estimativas informativas, expressas em valores brutos, e:

• não constituem cálculo oficial nem laudo pericial;
• não consideram acordos ou convenções coletivas, adicionais, comissões, descontos previdenciários e tributários ou parcelas já quitadas;
• não representam estimativa de resultado de processo judicial.

O cálculo é executado inteiramente no navegador do visitante. Os dados informados não são transmitidos ao escritório nem armazenados em servidor.

6. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, a estrutura e o código deste site são de titularidade do escritório e estão protegidos pela legislação de direito autoral.

É permitida a citação de trechos dos artigos para fins informativos, desde que com indicação da autoria e do endereço da publicação original. A reprodução integral, a adaptação e o uso comercial dependem de autorização prévia por escrito.

7. Links externos

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8. Disponibilidade

O escritório empenha-se em manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas. O conteúdo pode ser alterado, complementado ou removido a qualquer tempo, sem aviso prévio.

A legislação e a jurisprudência mudam. Artigos publicados refletem o entendimento vigente na data de publicação, indicada em cada texto.

9. Dados pessoais

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10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início.

11. Foro

Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou no foro de São Paulo — SP.