Sua conta é parte do seu negócio. Um bloqueio gera consequência imediata.

Atuação do escritório

Frentes dentro da área

A matéria se divide nos recortes abaixo. Cada um reúne discussões próprias, documentação própria e prazos próprios.

Situações que podemos analisar

• Conta de vendedor bloqueada, suspensa ou banida
• Repasse de vendas retido pela plataforma
• Anúncio ou produto removido sem base contratual
• Desligamento de motorista ou entregador de aplicativo
• Vazamento e uso indevido de dados pessoais (LGPD)
• Adequação de empresa à LGPD
• Conteúdo ofensivo, difamação e remoção de publicação
• Perfil invadido ou clonado em rede social
• Uso indevido de imagem e de nome

A lista reúne as demandas mais frequentes da área. Situações não relacionadas aqui podem ser analisadas da mesma forma.

Processos e atividades que realizamos

Abaixo está o trabalho propriamente dito: as peças, os procedimentos e as providências que a matéria comporta. Qual deles cabe depende do caso, e a gente decide isso junto.

• Ação com tutela de urgência para desbloqueio de conta
• Ação de liberação de valores retidos por plataforma
• Ação de remoção de conteúdo e identificação de autoria
• Ação por vazamento e uso indevido de dados pessoais
• Requisição dos direitos do titular e reclamação à ANPD
• Elaboração de termos de uso e política de privacidade

O que reunir antes da conversa

Nada disso é exigido no primeiro contato. A lista abaixo mostra o que a análise da matéria pede. Quanto mais completa a documentação, mais precisa fica a orientação.

• Capturas do painel mostrando o bloqueio ou a retenção
• E-mails e mensagens trocadas com o suporte
• Extrato dos repasses pendentes
• Termos de uso vigentes na data do problema

Perguntas frequentes

A plataforma pode bloquear minha conta sem explicar?

Os termos de uso preveem essa possibilidade, mas a cláusula não está fora do controle do Judiciário. A discussão verifica se a medida tem base no contrato, se houve motivação suficiente e se a retenção de valores já apurados é proporcional. A retenção sem prazo definido é o ponto mais frágil desse tipo de decisão.

Quanto tempo demora para reaver o dinheiro retido?

Depende do caso e do juízo. O pedido de tutela de urgência existe para situações em que a demora inviabiliza a atividade, e o que sustenta esse pedido é a instrução com extrato dos repasses e histórico do suporte.

Meus dados vazaram. Isso gera indenização automática?

Não automaticamente. A LGPD responsabiliza o agente de tratamento, e os tribunais examinam caso a caso a extensão do dano. Pesam a natureza dos dados expostos, o uso indevido efetivo e a conduta da empresa depois do incidente.

Como remover um conteúdo ofensivo publicado sobre mim?

O Marco Civil da Internet trata da responsabilidade do provedor e, em regra, condiciona a remoção a ordem judicial que identifique claramente o conteúdo. Antes de qualquer providência, guarde o endereço da publicação e registre o que está escrito.