Seu banco pode ter responsabilidade pelo prejuízo que você sofreu.

Atuação do escritório

Frentes dentro da área

A matéria se divide nos recortes abaixo. Cada um reúne discussões próprias, documentação própria e prazos próprios.

Situações que podemos analisar

• PIX, transferência ou compra no cartão não reconhecidos
• Empréstimo contratado em nome de terceiro por fraude
• Golpe da falsa central de atendimento
• Desconto de consignado sem autorização, inclusive em benefício do INSS
• Negativação indevida em cadastro de inadimplentes
• Revisão de contrato de empréstimo ou financiamento
• Tarifas e encargos cobrados fora do contratado
• Conta bloqueada ou encerrada sem aviso
• Cobrança de dívida já paga ou prescrita
• Seguro vendido junto ao crédito sem solicitação

A lista reúne as demandas mais frequentes da área. Situações não relacionadas aqui podem ser analisadas da mesma forma.

Processos e atividades que realizamos

Abaixo está o trabalho propriamente dito: as peças, os procedimentos e as providências que a matéria comporta. Qual deles cabe depende do caso, e a gente decide isso junto.

• Ação declaratória de inexistência de débito
• Pedido de tutela de urgência para retirada da negativação
• Ação de devolução de valores e repetição do indébito
• Ação revisional de contrato de crédito
• Contestação junto à instituição e à ouvidoria
• Reclamação no Banco Central e nos órgãos de defesa do consumidor
• Cumprimento de sentença e levantamento de valores

O que reunir antes da conversa

Nada disso é exigido no primeiro contato. A lista abaixo mostra o que a análise da matéria pede. Quanto mais completa a documentação, mais precisa fica a orientação.

• Extrato mostrando a operação contestada
• Protocolo da contestação apresentada ao banco
• Boletim de ocorrência, se houver
• Consulta de CPF em Serasa ou SPC, em caso de negativação
• Contrato de crédito, quando a discussão for de revisão

Perguntas frequentes

O banco diz que a operação foi feita com a minha senha. Isso encerra o assunto?

Não. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraude de terceiro em operação bancária, sem discussão sobre culpa. A senha é um dos elementos analisados, não uma defesa automática.

Preciso de boletim de ocorrência antes de procurar advogado?

A lei não exige, mas ajuda. O boletim e o protocolo da contestação registram a data em que você comunicou o problema e o que o banco respondeu. Esses dois pontos aparecem na discussão do processo.

Fui negativado por dívida que já paguei. Cabe indenização?

A negativação indevida pode gerar dano moral sem que você precise provar prejuízo. Há uma ressalva: a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando já existe outra inscrição legítima e anterior. Nesse caso resta o direito de cancelar o apontamento errado.

Descobri desconto de consignado que nunca autorizei. O que fazer?

Guarde o extrato com os descontos e o histórico do benefício ou da conta. Conteste por escrito na instituição e anote o protocolo. A discussão judicial pede a devolução do que foi descontado e, conforme o caso, reparação pelo dano.